LEGAL

Termos de Uso

Versao: 1.0 · Ultima atualizacao: 23 de abril de 2026

Introducao

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site e2.sdebot.top, de titularidade da E2 Tecnologia e Representacao Comercial Ltda. (“E2”). Ao navegar pelo site ou submeter o formulario de contato, voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Politica de Privacidade.

Se voce nao concorda com qualquer ponto abaixo, por favor nao utilize o site.

1. Identificacao da empresa

2. Objeto do site e natureza do servico

2.1 O que o site e

Site institucional com duas finalidades:

• Portfolio: exibir as 3 operacoes tecnicas em producao.
• Canal comercial: receber solicitacoes iniciais B2B via formulario.

2.2 O que o site NAO e

• Nao e e-commerce. Nao ha venda de produtos.
• Nao e plataforma de prestacao de servico online.
• Nao ha area logada nem cadastro.
• Nao ha oferta com aceite eletronico. As informacoes tem carater descritivo (CC Art. 427).

2.3 Formulario de contato

O envio de mensagem pelo formulario nao cria obrigacao contratual da E2. A E2 respondera solicitacoes quando houver fit de escopo, em prazo razoavel. A ausencia de resposta nao implica aceitacao ou rejeicao automatica. Tratamento de dados regido pela Politica de Privacidade.

3. Condicoes de uso

3.1 Uso permitido

• Navegar livremente pelo conteudo publico.
• Clicar nos links do portfolio.
• Submeter o formulario para solicitacao comercial legitima.
• Compartilhar o link do site em outras plataformas.

3.2 Uso proibido

• Spam, phishing, disseminacao de conteudo ilegal ou ofensivo pelo formulario.
• Tentativa de acesso a areas nao publicas do servidor.
• Automatizacao de envio do formulario (bots/scripts).
• Reproducao comercial sem autorizacao escrita previa.
• Engenharia reversa do codigo front-end para reutilizar assets proprios.

4. Limitacoes de Responsabilidade

4.1 Disponibilidade do site

A E2 se esforca para manter o site 24/7 mas nao garante disponibilidade ininterrupta (manutencao programada, falhas de provedores, forca maior). Esta clausula nao exclui a responsabilidade da E2 por vicio de servico em contrato comercial separado (CDC Art. 20).

4.2 Conteudo

Conteudo institucional e descritivo. A E2 se empenha em manter veridico e atualizado, e se compromete a corrigir inexatidoes em 7 dias uteis apos comunicacao ao encarregado.

4.3 Links externos (portfolio)

Links para v4.embalagemselada.com.br, setordaembalagem.com e embalagemselada.com.br apontam para sites de terceiros. A E2 nao controla o conteudo desses sites e nao se responsabiliza por indisponibilidade, mudanca de conteudo ou praticas comerciais. Links abrem com rel="noopener noreferrer" e target="_blank".

4.4 Nao garantia de resultado de negocio

Informacoes de capability tecnica (LCP target, Consent Mode coverage) sao capacidades tecnicas validaveis por ferramentas publicas (Lighthouse, Rich Results Test, GA4), nao garantia de resultado de negocio (ROAS, CAC, receita). Garantias especificas, se houver, sao objeto de contrato comercial separado.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteudo da E2

Textos, imagens, logotipo, wordmark, paleta, arquitetura, codigo-fonte front-end e demais elementos autorais sao titularidade da E2 (Lei 9.610/1998 + Lei 9.279/1996). Vedada reproducao comercial sem autorizacao.

5.2 Permitido

• Uso pessoal nao-comercial (compartilhar link em redes sociais).
• Citacao academica/jornalistica com atribuicao de autoria.
• Inspecao tecnica do codigo front-end renderizado (View Source, DevTools) para avaliacao profissional — pratica incentivada pelo posicionamento “stack visivel”.

5.3 Conteudo de terceiros

Logos e screenshots eventualmente exibidos sao titularidade dos respectivos proprietarios, em uso autorizado ou no exercicio do direito de citacao (Lei 9.610/1998 Art. 46, III).

6. Dados Pessoais e privacidade

O tratamento de Dados Pessoais eventualmente coletados via site (formulario, cookies) e regido pela Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos. Ao submeter o formulario, voce declara ter lido a Politica, marca explicitamente o checkbox LGPD e pode revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Alteracoes destes Termos

A E2 pode atualizar estes Termos para refletir mudancas no escopo, adequacao legal ou correcao de inexatidoes. Alteracoes materiais sao sinalizadas por atualizacao do campo “Ultima atualizacao”, incremento da versao e aviso em destaque na pagina inicial. O uso continuado implica concordancia com a nova versao.

8. Lei aplicavel e Foro

8.1 Lei aplicavel

• Codigo Civil (Lei 10.406/2002).
• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) e Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
• CONAR — Codigo Brasileiro de Autorregulamentacao Publicitaria.

8.2 Foro

Eventuais controversias dirimidas no Foro comum do domicilio do reu, nos termos do CPC Art. 46. Nao ha eleicao de foro com exclusao de outros — em acoes promovidas por consumidor (CDC Art. 101, I), fica assegurada a escolha do Foro de seu domicilio.

9. Disposicoes Finais

9.1 Boa-fe objetiva

Estes Termos sao interpretados a luz da boa-fe objetiva (CC Art. 422) e da funcao social do contrato (Art. 421).

9.2 Separabilidade

Se qualquer disposicao for declarada invalida por autoridade competente, as demais permanecerao em vigor.

9.3 Comunicacoes

Todas as comunicacoes devem ser enviadas para dpo@e2tecnologia.com.br (fallback: gouveiamarra@gmail.com).

9.4 Historico

E2 Tecnologia e Representacao Comercial Ltda. — CNPJ 61.387.664/0001-40 — 2026-04-23